1. Quem somos e o que fazemos
O mypoke.shop (“Plataforma”) é operado por Balcora Digital Intermediação de Negócios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.412.111/0001-01, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Escritório 1022, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01451-917 (“nós”). Ao usar a Plataforma, você contrata com a Balcora Digital Intermediação de Negócios LTDA.
A Plataforma é um serviço independente de intermediação e custódia de pagamentos (escrow) entre usuários que negociam bens virtuais de jogos. Operamos apenas em jogos cujas regras permitem a negociação por dinheiro real. Hoje, o único jogo suportado é o Poke Alliance.
A Plataforma não é afiliada, endossada, patrocinada ou operada pela desenvolvedora do Poke Alliance. Nomes e imagens de Pokémon e do jogo pertencem aos seus titulares e são exibidos apenas para identificar os bens virtuais anunciados.
A Plataforma não vende itens, não possui estoque e não participa da entrega dentro do jogo. Ela retém o pagamento do comprador e o libera ao vendedor mediante confirmação, conforme estes Termos.
2. Elegibilidade
Você deve ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras. Uma pessoa por conta. Contas podem ser suspensas por fraude, contestação indevida de pagamento, abuso do sistema de disputas ou violação destes Termos.
3. Carteira e pagamento retido
Depósitos são feitos por PIX ou cartão de crédito e processados pelo Mercado Pago, que é o nosso processador de pagamentos. O valor é recebido na conta da Balcora Digital Intermediação de Negócios LTDA no Mercado Pago: no app do banco e no comprovante do PIX, o recebedor aparece como Balcora Digital Intermediação de Negócios LTDA, CNPJ 69.412.111/0001-01. No cartão, os dados são digitados na página do Mercado Pago; a Plataforma não recebe nem guarda número, validade ou código de segurança do cartão.
Depósitos confirmados são creditados como saldo na carteira. O saldo disponível tem duas partes: (a) saldo para compras, formado por depósitos (PIX ou cartão), reembolsos, cashback de cupom e ajustes feitos pela Plataforma, que serve apenas para comprar na Plataforma e não pode ser sacado; e (b) saldo de vendas, formado pelo valor recebido em vendas concluídas (já descontada a taxa) e por comissões e bônus do programa de parceiros, que pode ser sacado via PIX. Nas compras, usamos primeiro o saldo para compras. A Plataforma pode limitar valores de depósito por meio de pagamento e por tempo de conta.
Depósito que você não usou pode ser devolvido a pedido, por estorno ao mesmo meio de pagamento, inclusive no prazo de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor. Peça pela Ajuda, com o valor e a data do depósito.
Ao comprar, o valor integral do pedido é retido (“escrow”). O saldo retido não pode ser sacado.
O valor é liberado ao vendedor quando: (a) o comprador confirma o recebimento; (b) o comprador não confirma nem abre disputa em 48 horas após a marcação de “entregue”; ou (c) uma disputa é resolvida em favor do vendedor.
O valor retorna ao comprador quando: (a) o vendedor não marca “entregue” em 24 horas; (b) o pedido é cancelado antes da entrega; ou (c) uma disputa é resolvida em favor do comprador. Reembolsos voltam como saldo na carteira, para a mesma parte (compras ou vendas) de onde o valor saiu.
4. Taxas
A Plataforma cobra do vendedor uma taxa de serviço sobre pedidos concluídos, atualmente de 4% a 8% conforme o nível do vendedor, exibida no painel e em cada venda. A tabela vigente fica em /taxas. Vendedores convidados para o programa de parceiros podem ter condições especiais, definidas no termo do programa. Não há taxa em pedidos cancelados, expirados ou reembolsados. A Plataforma não cobra taxa própria em depósitos. Cada conta tem 3 saques por mês sem taxa (mês do calendário, horário de Brasília); depois deles, a taxa é de R$ 2,00 por saque, descontada do valor enviado por PIX e informada antes da confirmação. Saque a partir de R$ 1.000,00 não tem taxa nem conta no limite do mês. Saque que falha ou é recusado não paga taxa nem conta no limite do mês: o valor volta inteiro para a carteira. A tarifa do meio de pagamento (PIX ou cartão de crédito), cobrada pelo provedor de pagamento, é somada ao valor do depósito e informada antes do pagamento; o saldo creditado é o valor escolhido por você.
5. Disputas
Comprador ou vendedor podem abrir disputa enquanto o pedido estiver aguardando entrega ou confirmação. A Plataforma analisa o chat do pedido, a linha do tempo e as provas enviadas pelas partes e decide, a seu critério razoável, liberar ou reembolsar o valor. A decisão é final no âmbito da Plataforma, sem prejuízo dos direitos legais das partes.
Abrir disputas de má-fé, confirmar recebimento sem receber ou marcar entrega sem entregar são violações graves e resultam em suspensão.
6. Verificação de identidade e saques
A verificação de identidade (documento com foto e selfie) é exigida para publicar anúncios, vender, sacar e depositar com cartão. Sem ela, é possível depositar via PIX até R$ 200,00 no total e fazer pedidos de até R$ 200,00 cada; acima disso, a verificação também é exigida. Um anúncio criado antes da verificação só fica visível ao público depois que ela é aprovada. Só o saldo de vendas pode ser sacado, via PIX, para chave vinculada ao CPF do titular da conta. Podemos reter saques em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou ordem legal. Prazos de pagamento são estimativas.
7. Contestações e estornos
Contestar indevidamente um depósito junto ao Mercado Pago, à operadora do cartão ou ao seu banco (inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução do PIX) após usar o saldo configura fraude. A Plataforma poderá suspender a conta, compensar valores devidos com o saldo existente e adotar as medidas legais cabíveis.
Quando um depósito é estornado depois de creditado (contestação no cartão, devolução ou MED do PIX), o valor sai da carteira: primeiro do saldo para compras e, se não bastar, do saldo de vendas. Se o saldo não cobrir, os saques ficam suspensos e a diferença é compensada com os próximos créditos da conta.
8. Condutas proibidas
É proibido: vender itens obtidos de forma ilícita; negociar contas de terceiros sem autorização; usar a Plataforma para lavagem de dinheiro; realizar trades fora da Plataforma após iniciar um pedido; publicar conteúdo ilegal ou ofensivo; manipular avaliações; usar a Plataforma em jogos que não permitem negociação por dinheiro real; criar ou usar contas falsas ou múltiplas para obter bônus, cashback ou comissão; combinar compras para gerar esses valores; ou pagar, por fora, para alguém criar conta ou comprar.
9. Programa de parceiros
O programa de parceiros é só por convite da Plataforma e tem termo próprio, aceito pelo parceiro dentro do painel. Bônus e comissões do programa são pagos pela Plataforma: o comprador não paga nada a mais e o vendedor não recebe menos por isso. No cadastro, a conta fica ligada à loja ou ao link de parceiro pelo qual a pessoa chegou. O programa tem um nível só. Valores obtidos com fraude podem ser barrados ou estornados.
10. Responsabilidade
A Plataforma não garante a disponibilidade, qualidade ou legalidade dos itens anunciados, nem a continuidade do Poke Alliance ou de suas políticas. Alterações nas regras do jogo que afetem bens virtuais não geram direito a indenização. Nossa responsabilidade limita-se ao valor retido no pedido em questão.
11. Tributos
Cada usuário é responsável por declarar e recolher os tributos incidentes sobre seus ganhos. A Plataforma poderá emitir informes e reportar operações às autoridades quando exigido por lei.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma com antecedência. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.
Contato: [email protected]. Correspondência: Balcora Digital Intermediação de Negócios LTDA, Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Escritório 1022, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01451-917.